Os crimes envolvendo a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexuais e quem se identifica com outras identidades sexuais ainda não é tipificado no Código Penal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o pedido para enquadrar a homofobia como crime de racismo. Também já foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que criminaliza atos intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero e há propostas mais antigas tramitando na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo.

Enquanto não há uma legislação específica ou um entendimento da justiça sobre o tema, essa população se apoia em alegações como injúria ou lesão corporal para denunciar casos de agressões.

A corporação tem mais de 200 agentes que passam por capacitação constante em diversas áreas. O setor de ensino da Guarda montou uma programação com pelo menos 12 cursos e palestras tanto para os agentes quanto para o público interno. Em março, foram realizadas aulas de atualização sobre leis de trânsito, além da capacitação para atuação junto a pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

“Esse tipo de capacitação promove uma atualização diferenciada porque aborda não só o aspecto jurídico, mas também a abordagem diferenciada da vítima de violência. A parte de leis e de jurisprudências que complementam essas leis muitas vezes a gente já conhece, mas a parte de abordagem das vítimas que é essencial e nos ajuda muito a lidar com a ocorrência e com toda a circunstância que ela traz”, diz a agente Adriana Vital, que faz parte do setor de ensino da Guarda e participou dos dois cursos de capacitação como ouvinte.

No fim de abril, a corporação vai ministrar um curso voltado para pessoas em situação de rua que são atendidos pelo programa Consultório na Rua. Esse curso vai ensinar noções básicas de cuidados com cães.